Incentivos Fiscais à Pesquisa e Desenvolvimento: uma avaliação da experiência recente do setor de petróleo e gás no caso brasileiro

Abstract

A intensificação dos esforços inovativos do se tor produtivo é um aspecto que vem assumindo crescente importância na agenda das políticas públicas do Governo Brasileiro, particularmente no âmbito das orientações gerais da política i ndustrial. Diminuir uma histórica distância que separa os mais diversos setores econômicos nacionais da vanguarda científica e tecnológica mundial tem sido uma motivação freqüente no di scurso político, nem sempre acompanhada por conquistas consistentes em termos de resu ltados. A garantia de esforços perenes nesse sentido passa, quase que necessariamente, pelo incremento nos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no longo prazo, sejam eles de natureza pública ou privada. Tal categoria de investimento, muitas vezes nã o é atrativa por si só o suficiente, requerendo alguma forma de intervenção pública, seja por questões estratégicas ou puramente econômicas. Uma das formas de indução privada amplamente utilizada pelos governos, em todos os continentes, são os incentivos fiscai s, além, obviamente, do financiamento direto à inovação. Estudos da OECD 1 demonstram a efetividade dos incentivos fiscais em incrementar os investimentos em P&D. Partindo desse quadr o geral, o trabalho procura analisar de que forma o setor de petróleo e gás natural brasileiro, um daqueles que tiveram segmentos alçados à vanguarda tecnológica mundial nas duas últimas décadas, tem sido afetado atualmente por políticas públicas caracterizadas por dois grupos de instrumentos legais: um de âmbito nacional, qual seja o sistema de incentivos fi scais sobre investimentos em P&D, e outro setorial, que diz respeito ao financiamento governamental direto a esses investimentos. Verificar-se-á que a política de incentivos fiscais que incide atualmente sobre o setor proporciona uma redução do custo do seu P&D em R$ 0,081 para cada R$ 1,00 investido, e que o nível de participação pública direta nos investimentos em P&D é da ordem de 12,57 %. Tais resultados configuram uma situação de mu ito conforto para o setor, apontando para a garantia de que, no mínimo, não haverá falta de recursos públicos nem de incentivos fiscais para que os investimentos em P&D necessários alcancem os resultados tecnológicos demandados pelos seus principais objetivos de negócio, pelo menos para os próximos anos.