Inovação na regulação para redução das gorduras trans: Dinamarca, Canadá, Estados Unidos, e Brasil

Abstract

Gorduras trans são definidas pelo Codex Alimentarius como ácidos graxos insaturados que contém pelo menos uma dupla ligação trans. As gorduras trans (ácidos graxos trans) de origem industrial são formadas durante a transformação pela hidrogenação parcial de óleos vegetais líquidos em gorduras semi-sólidas. Estas são amplamente usadas na fabricação de alimentos processados. Em 2002, um relatório da FAO/OMS, apresentou prova convincente de que a ingestão de gorduras trans aumentava efetivamente o risco de doenças cardiovasculares, e recomendou que seu consumo não deveria exceder 1% das calorias diárias ingeridas. Posteriormente, a estratégia Global sobre Dieta, Atividade Física e Saúde, aprovada pela Assembléia Mundial da Saúde em maio de 2004. Apresentou como uma das medidas para melhorar a dieta tanto de populações quanto de indivíduos, limitar o consumo de energia a partir de gorduras e mudar o consumo de gorduras saturadas para gorduras insaturadas, assim como a eliminação dos ácidos graxos trans. Diversas abordagens têm sido iniciadas por organizações governamentais e de saúde pública em diferentes países para reduzir o consumo deste tipo de gordura. Estas incluem recomendações nutricionais no que diz respeito ao consumo dos mesmos e recomendações gerais relacionadas à escolha de gorduras saudáveis; programas de sensibilização acerca dos seus efeitos adversos através de alegações nutricionais e de saúde, rotulagem voluntária ou obrigatória dos conteúdos de ácidos graxos trans; programas de caráter voluntário ou legislativo para incentivar ou forçar a indústria a reformular seus produtos; promoção da saúde e políticas agrícolas para incentivar a produção de alternativas mais saudáveis e por último, regulamentações de caráter obrigatório estabelecendo padrões alimentares para eliminar ou reduzir os teores de gordura trans em alimentos. Este trabalho apresenta a evolução dos processos regulatórios ligados à redução da gordura trans nas experiências da Dinamarca, do Canadá, dos Estados Unidos, e do Brasil, identificando as melhores práticas e lições nas experiências destes países. Os resultados obtidos mostram que as trajetórias desses países foram influenciadas por diferentes aspectos tais como: liderança do poder público, envolvimento dos stakeholders, existência de mecanismos de enforcement, participação da sociedade civil, entre outros. Observa-se também que apesar de que distintos países promulgaram suas regulamentações ao longo do mesmo ano de 2003, até o final de 2010 seus resultados eram significativamente distintos.