Compras Públicas Sustentáveis: Benefícios e Entraves

Abstract

Organismos internacionais, cent ros de pesquisa vêm apoiando e incentivando a licitação sustentável em todo o mundo , ar gumentando , por exemplo, que os governos devem ter consciência sobre o poder de compra e usá- lo para direcionar o desenvolvimento para soluções social e ambientalmente saudáveis . A questão ce ntral, e coerente com o papel do setor público comprometido com a promoção da sustentabilidade, é alterar o paradigma de compras públicas vigente, pautado em critérios de preço e qualidade , primordialmente, para outro , em que o estado use o seu poder de consumo para interferir nos padrões de produção. No Brasil , c ompras públicas movimentam recursos estimados em 10% do PIB , o qual em 2009 chegou a 3.675 bilhões de reais . A compra pública sustentável (CPS) é uma solução para integrar considerações ambientais e sociais em todos os estágios do processo da compra e contratação dos agentes públicos com o objetivo de reduzir impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos. O presente estudo propõe - se a compreender como o Estado t em contribuído para o desenvolvimento sustentável através de seu poder de compra, mais precisamente , buscando comparar a práticas e regulamentações a este respeito, considerando os estados brasileiros de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Quanto ao método de pesquisa , foi utilizada a pesquisa bibliográfica , na qual se apresentam casos de compras públicas sustentáveis em vigor , bem como, a pesquisa documental em editais e legislações de compras dos Estados brasileiros supra citados. Esta pesquisa documental foi realizada de forma sistemática , principalmente em meio eletrônico, compreendendo o primeiro semestre de 2011 . No Brasil, o Estado de São Paulo é o pioneiro e também apresenta o maior nú mero de iniciativas . Dentre os estados do Sul , verifica - se que o Pa raná, dentro da pesquisa realizada , foi o único que apresentou legislação específica com critérios sociambientais. Algumas cidades do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul deram início a iniciativas de compra de alimentos orgânicos para serem servidos às crianças nas escolas públicas, os programas de merendas ecológicas. Como limitadores da CPS, encontram - se ainda a dificuldade de mudar o comportamento de compra e a percepção de que o processo e os resultados são mais dispendiosos e demorados. Uma importante ressalva à CPS é que el a não considera questões mais profundas , como as relações sociais humanas e suas diferentes maneiras de interação com o meio ambiente. Outro importante limite é a crônica corrupção no setor público brasileiro. Nesse sentido, por ser um novo paradigma no setor público, envolver um tema de alta complexidade, exigir mudanças institucionais de grande monta, e ser altamente suscetível à corrupção, a CPS ainda requer um grande esforço em pesquisas e no desenvolvimento de tecnologias que garantam clareza de critérios, avaliação sistemática de seus resultados e impactos e transparência e controle público dos processos. Caso contrário, ha um grande risco que essa inovadora e indispensável iniciativa seja inviabilizada ou desvirtuada pelas estruturas institucionais tradicionais.