Análise das políticas de medicamentos e de ciência, tecnologia e inovação para o setor farmacêutico no Brasil

Abstract

A indústria farmacêutica pode ser compreendida como um sistema ou uma rede onde as atividades inovativas, de produção e de comercialização dos medicamentos envolvem direta e indiretamente um grande número de atores, tais como: firmas de outros setores, organizações intensivas em pesquisa (universidades, centros de pesquisa públicos e privados, hospitais de pesquisa), órgãos de financiamento, agências regulatórias, governo, sistema público e privado de saúde, médicos, consumidores, associações de classes, entre outros. Esses atores estão ligados por numerosos tipos de relações que envolvem, quase sempre, transações de mercado, controle de regras, competição, colaboração assim como outras formas intermediárias de relacionamento. Com efeito, a competição do setor farmacêutico não pode ser vista somente examinando uma empresa individualmente, mas sim um vasto conjunto de organizações, infraestrutura e políticas que influenciam as ações das empresas e, sobretudo, as interações dinâmicas entre os atores. As políticas públicas para o setor farmacêutico compreendem uma vasta gama de políticas específicas e ações governamentais nos seguintes aspectos: (i) tributação e subsídios; (ii) marcos regulatórios; (iii) políticas industriais para o setor; (iv) políticas comerciais envolvendo barreiras comerciais e sanitárias; (v) políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) de acesso ao medicamento pela população; (vi) políticas do Ministério da Saúde (MS) referentes à compra, produção, assistência, e à pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos; (vii) políticas de proteção patentária; (viii) política de financiamento às empresas; e (ix) políticas macroeconômicas. Em termos de políticas governamentais podem-se destacar aquelas, tais como: patentes, controle de preços e defesa da concorrência. Assim, diante das mais diversas políticas apresentadas apenas são analisadas a Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCT&IS), pois as mesmas estão relacionadas diretamente com o uso e a fabricação de medicamentos no País. O Governo Federal ao lançar as “Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior”, a partir de 2004, fixa a nova estratégia voltada para o aumento da eficiência da estrutura produtiva, da capacidade de inovação das empresas brasileiras e na expansão das exportações. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo geral aumentar o grau de compreensão sobre as características do setor farmacêutico brasileiro, destacando sua importância sócio-econômica, capacidade de estímulo à competição e inovação tecnológica. Como objetivo específico, visa identificar os fatores importantes da atual política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e como estes podem influenciam no posicionamento estratégico das empresas. Por meio de um conjunto de indicadores do desempenho do setor pode-se avaliar o efeito da atual política de CT&I para o setor farmacêutico nacional. Os resultados obtidos através desta análise sugerem um conjunto de recomendações para a formulação das estratégias empresariais e fortalecimento do papel dos institutos públicos de CT&I para alavancarem a inovação tecnológica no setor de medicamentos.