Políticas Nacionais para a Atração de IDE em P&D: uma análise do Brasil e de alguns países selecionados

Abstract

O presente artigo insere-se num projeto baseado em uma ampla coleta de informações recentes sobre políticas de países selecionados, com o foco específico na atração de investimentos diretos estrangeiros (IDE) em pesquisa e desenvolvimento (P&D). A finalidade é contribuir para a formulação de políticas públicas capazes de alavancar estes investimentos de empresas multinacionais (EMNs) no Brasil. Neste contexto, o objetivo deste artigo consiste em identificar e examinar as principais políticas de atração de atividades tecnológicas de EMNs de alguns países: China, Índia, Irlanda, Israel e Taiwan, buscando ilustrar experiências bem- 2 sucedidas e, a partir delas, analisar o caso brasileiro. Ressaltamos que essas experiências são analisadas na perspectiva de que políticas de atração de IDE são instrumentos de políticas industriais e de desenvolvimento, e não políticas isoladas. A metodologia de trabalho consistiu na elaboração de relatórios de cada país, os quais contemplam: i. dados econômicos; ii. dados tecnológicos; iii. análise das políticas industrial e de ciência, tecnologia e inovação; e iv.mapeamento dos principais programas e instrumentos de incentivo ao desenvolvimento de atividades tecnológicas de EMNs. A partir da análise destes relatórios, considera-se que, na maioria dos países, a seletividade, a continuidade e a articulação do conjunto de políticas nacionais é fator fundamental na construção de um ambiente atrativo a atividades de P&D de EMNs, por sinalizar a firmeza das decisões nacionais direcionadas para estas atividades tecnológicas e outras que melhorem a estrutura competitiva de um país. No Brasil, apesar de algumas iniciativas recentes de incentivo à inovação e investimentos em P&D, como a Lei de Inovação, pode-se perceber a falta de uma política de Estado, comprometida com a continuidade e articulação de medidas de políticas, bem como a ausência de uma estrutura governamental específica voltada para a atração destes investimentos.