Aprimorando as Relações Universidade-Empresa-Governo no Brasil: A Lei de Inovação e a Gestão da Propriedade Intelectual

Abstract

Este trabalho avalia os potenciais impactos da Le i de Inovação, aprovada em dezembro de 2004, sobre o Sistema Brasileiro de Inovação, com base na visão empresarial sobre a cooperação com universidades para a transferência de resultados de pesquisa. O foco é analisar condições do ambiente acadêmico e identificar se são favoráveis ou não à ope racionalização da Lei, pois uma das principais barreiras à transferência de tecnologia é consequê ncia das diferentes políticas de cada universidade pública em relação à proteção e ao licenciamento do conhecimento ali desenvolvido. A falta de diretrizes claras, tanto nas universidades como no âmbito mais geral da política científica e tecnológica, dificulta a exploração comercial de resultados de pesquisa e sua transformação em produtos e serviços inovadores. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica sobre os Sistemas Nacionais de Inovação em vários países, políticas públicas adotadas para a gestão da propriedade intelectual na transferência de resultados de pesquisa, e como elas se relacionam com a política industrial e tecnológica nesses países. Também fo ram estudadas políticas de proteção e gestão da propriedade intelectual em universidades brasileir as e estrangeiras. Foi realizada pesquisa de campo com empresas associadas da ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras), sobre parcerias tecnológicas com as universidades, a gestão da propriedade intelectual, e as expectativas com re lação à Lei de Inovação para a melhoria dos mecanismos de transferência de tecnologia. Os resu ltados indicam possíveis aprimoramentos na Lei de Inovação e melhor definição das políticas acadêmicas, com base em experiências de diversos países e na opinião de empresas que têm como vantagem competitiva a inovação em produtos e processos