Impacto dos Fundos Setoriais no Financiamento à CT&I no Brasil

Abstract

A introdução de fundos setoriais na política de fomento a Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil cercou-se de expectativas devido à quantidade de recursos que seria adicionada ao dispêndio governamental nessas atividades a par tir de 1999 e, também, por esses utilizarem o dispositivo de receitas vinculadas, por meio do que seria garantida a manutenção do fluxo financeiro aos projetos contratados pelas ag ências que integram o que se convenciona denominar Sistema Nacional de Inovação. Prev iu-se, em estimativa realizada em 2000, uma arrecadação adicional a ser vertida ao F undo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- FNDCT, por conta da política de f undos setoriais, de R$ 1,1 bilhão anual entre 2001 e 2005, valor por si só equiparável aos inves timentos diretos em CT&I do Ministério de Ciência e Tecnologia. O presente texto analisa em que medida as e xpectativas de grande impacto no montante de recursos financeiros disponíveis para a promo ção da CT&I no país foram concretizadas com a introdução de recursos advindos de fundos setoriais. Para tanto, coteja os recursos à disposição do Ministério da Ciência e Tecnologia para investimentos diretos em CT&I nos anos imediatamente anteriores à criação dos fundos setoriais com os recursos disponíveis quando esses já se encontravam em operação, discu tindo os motivos que levaram tão somente a estabilização dos níveis históricos de investim ento ao invés da ampliação prevista. Nesse contexto, será destacado o constrangimento imposto pelo regime fiscal brasileiro que contingenciou valor um pouco maior do que o que foi efetivamente acrescido ao aludido Ministério pelos fundos setoriais para foment ar a CT&I. Paralelamente a essa análise é apresentada e discutida a participação das empresas nos fundos setoriais