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Proteção jurídica relativa á cotitularidade de invenções: um estudo de caso do projeto piloto embrapii
Este trabalho aborda aspectos jurídicos e possíveis controvérsias relativos à cotitularidade de invenções protegidas por direitos patentários, tais como as lacunas existentes nas Leis números 9.279/96 e 10.973/04 (Lei da ...
Mapeamento da extensão da vigência das patentes de medicamentos essenciais para HIV/AIDS no Brasil: implicações para a entrada de genéricos no mercado e nos custos para aquisição
O presente trabalho trata de um mapeamento das patentes relacionadas aos medicamentos
essenciais para HIV/AIDS no Brasil, partindo-se da 19ª edição da lista de medicamentos
essenciais da Organização Mundial da Saúde, da ...