Modelos jurídicos e gerenciais em institutos públicos de pesquisa: uma análise de casos brasileiros

Abstract

Este trabalho tem como objetivo identificar quais os espaços de autonomia e flexibilidade gerencial e organizacional dos institutos públicos de pesquisa frente aos limites impostos por seu arcabouço legal e os desdobramentos destas condições para seu desempenho e geração de impactos positivos na sociedade. Para tal, foram buscadas experiências distintas de institutos públicos de pesquisa no Brasil e no mundo e realizado um estudo de caso com dois institutos públicos de pesquisa brasileiros – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), ambos sujeitos ao regime jurídico Administração Direta Federal. A revisão de experiências diversas no mundo e no Brasil indicam um movimento de intensas mudanças nos institutos públicos de pesquisa nas últimas décadas, derivado de distintas motivações de ordem externa e interna, e que tem resultado em novas práticas gerenciais, assim como na criação e adaptação de modelos jurídicos, no intuito de lograr um melhor posicionamento destas organizações nos sistemas de inovação.

This study aims to identify the degree of organizational and managerial autonomy and flexibility of public research institutes face to the limits imposed by its legal framework and also the consequences of these conditions for their performance and to generate positive impacts in society. To this end, we sought different experiences of public research institutes in Brazil and around the world and conducted a case study with two Brazilian public research institutes - the National Institute for Space Research (INPE) and Center for Information Technology Renato Archer (CTI) both subject to the legal framework of federal direct administration. A review of various experiences around the world and in Brazil indicates a movement of intense changes in public research institutes in recent decades, derived from different external and internal motivations and that has resulted in new management practices, as well as in the creation and adaptation of legal models in order to achieve a better positioning of these organizations in innovation systems.