Desafios na construção de indicadores de pesquisa, desenvolvimento e inovação - o caso do setor de software

Abstract

Este artigo trata das dificuldades para identificação e avaliação de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em software. Por meio da apresentação de diferentes abordagens internacionais para o tratamento de PD&I (especialmente as constantes nos Manuais de Frascati e de Oslo e em adaptações feitas por alguns países), estabeleceu-se um marco de referência para o caso brasileiro – a partir do qual foi examinado um dos principais instrumentos de fomento à PD&I no Brasil, a Lei nº 11.196/05 conhecida como Lei do Bem. O objetivo do artigo é apresentar o descompasso entre as definições internacionais de PD&I em software e os conceitos que embasam a Lei do Bem. Como será possível verificar, as principais diferenças tratadas estão na interpretação indevida do conceito de desenvolvimento de software vis-à-vis o conceito de pesquisa e desenvolvimento e na distinção entre inovação em software e inovação via software.

This article is on the difficulties related to the identification and evaluation of software research, development and innovation (RD&I) activities. Showcasing different international approaches for RD&I treatment (in special those covered by the Frascati and Oslo Manuals and by adaptations some countries made), the article establishes a framework reference for the Brazilian case by examining one of the main instruments for promoting RD&I in Brazil, Law nº 11.196/0 (also known as “Lei do Bem”). The goal of this article is to present the mismatch between the international definitions for RD&I in software and the concepts underlying the “Lei do Bem”. The main differences the article addresses are related to the misinterpretation of the software development concept vis-à-vis the concept of research and development and in the distinction between innovation in software and innovation via software.