Fatores de acesso aos bens culturais nos municípios brasileiros

Abstract

O artigo tem por objetivo discorrer sobre o acesso aos bens culturais nos municípios brasileiros, os fatores e o papel da propriedade intelectual para facilitá-lo ou restringi-lo. A metodologia inclui: a) revisão da literatura da indústria criativa, com base nos métodos desenvolvidos pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI); e b) análise do Suplemento de Cultura da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados indicam que a Lei de Direitos Autorais não é um obstáculo ao acesso aos bens culturais. Fatores pessoais e materiais, como educação formal, condições materiais, políticas públicas culturais, de desenvolvimento e de infraestrutura desempenham uma função significativa tanto para restringir, como para facilitar o acesso aos bens culturais.

The article aims to discuss access to cultural goods in Brazilian municipalities. The methodology includes two steps: a) literature review of the creative industries, based on the methods developed by the United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) and World Intellectual Property Organization (WIPO) to measure the socioeconomic importance of those industries and b) analysis of the Special Supplement on Cultural activities of the Survey of Basic Municipal Information (MUNIC) conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The research results show Copyright Law does not prevent access to cultural goods, which is basically influenced by a set of personal and contextual factors, from formal education and socioeconomic conditions to cultural public policies and available cultural infrastructure .