Gestão de tecnologias da indústria criativa numa instituição pública de P&D agrícola

Abstract

Este trabalho tem por objetivo relatar a experiência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a gestão tecnológica de bens protegidos pelo direito autoral – que integram o núcleo da indústria criativa – como veículos de difusão de suas tecnologias. A metodologia conta com análise da lei de direito autoral e da política de propriedade intelectual da Embrapa. São discutidos os procedimentos de proteção às obras de direito autoral das categorias: a) produção técnico-científica (obras literárias – artigos e livros); b) desenvolvimento de tecnologia (software, serviços de informação Web, imagem de satélite e mapa); c) obras para produção da imagem institucional (programas de TV, DVD, vídeo, fotografia e programa de rádio). A conclusão aponta que a implementação da política de propriedade intelectual da Embrapa confere segurança jurídica para a difusão de suas tecnologias protegidas pelo direito autoral, possibilitando maior acesso da sociedade brasileira aos resultados de pesquisa gerados pela empresa.

This paper aims to report the experience of the Brazilian Agricultural Research Corporation (Embrapa) for the management of technological goods protected by copyright - that comprise the core of the creative industry - as diffusion vehicles their technologies. The methodology relies on analysis of copyright law and analysis and Embrapa intellectual property policy. We have discussed procedures for the protection of copyright work in these categories: a) technical and scientific production (literary work - articles and books) b) development of technology (software, Web information service, and satellite image, as well as maps); c) work for the production of corporate image (TV, DVD, video, photography and radio). The conclusion shows that the implementation Embrapa of intellectual property policy creates legal law insurance for the diffusion of their technology protected by copyright, allowing greater access from Brazilian society to search results generated by the company.