Aspectos Institucionais da Inovação: Uma Análise Acerca dos Regimes Automotivos Brasileiros de 1995 e 2012

Abstract

O objetivo geral deste trabalho consistiu em analisar elementos presentes nos dois Regimes Automotivos Brasileiros, verificando seus principais objetivos e de que forma eles legitimam ou não os aspectos relativos à prática de inovação da indústria automobilística no Brasil. Para tanto, este artigo se baseou em uma pesquisa documental, buscando analisar leis e/ou decretos que criaram os dois programas de regulação da indústria automobilística brasileira, além de outros documentos secundários sobre o tema. Observou-se que o conjunto de regras colocadas pelos regimes analisados tem moldado a atuação da indústria automotiva brasileira, direcionando processos de inovação incremental (especificamente no caso do Inovar-Auto/2012) e de abertura de novos mercados (no caso do regime de 1995), com o objetivo comum de obtenção de retornos econômicos e competitividade para o setor automotivo brasileiro. Em ambos os regimes, foram identificados aspectos de isomorfismos, tanto coercitivos quanto normativos.

: The purpose of this paper is to analyze elements presented on the two Brazilian Automotive Regimes, verifying its main objectives and the way they legitimate or not aspects relative to innovative practices in the Brazilian automotive industry. In this sense, a documental research was conducted, analyzing laws and decrees that created the two regulation programs, and other documents related to the theme. We observed that rules of both regimes have been shaping the actions of the Brazilian automotive industry, conducting processes of incremental innovation (in Inovar-Auto/2012 case) and of new markets creation (in the 1995 regime), with the common purpose of gaining economic and competitive outcomes for the Brazilian automotive industry. In both regimes we identified aspects of normative and coercitive isomorphisms.