Brasil, Índia e China: o marco legal da biodiversidade e a proteção patentária no âmbito do sistema farmacêutico de inovação

Abstract

O objetivo deste artigo é examinar o sistema farmacêutico de inovação brasileiro, destacando que o uso mais intensivo da biodiversidade na indústria de fitoterápicos e o aumento de sua capacidade tecnológica podem ser uma janela de oportunidade para o setor. Utilizou-se o método histórico comparativo para analisar o marco jurídico da biodiversidade relacionado à proteção patentária no Brasil, Índia e China. Foram ressaltados os fatores que podem servir de aprendizado e seus efeitos sobre o sistema farmacêutico de inovação; bem como o levantamento das patentes relacionadas à indústria de fitoterápicos. O estudo demonstra que o Brasil ainda não está conseguindo transformar sua biodiversidade e seu potencial de pesquisa em invenções protegidas por patentes, principalmente, quando comparado aos resultados de indianos e chineses. Conclui-se assim que um marco regulatório que estimule e não impossibilite o desenvolvimento do setor farmacêutico brasileiro, em especial relacionado aos fitoterápicos, ainda se faz necessário.

: The paper aims to examine the Brazilian pharmaceutical system of innovation, emphasizing that the more intensive use of biodiversity in the phytotherapic industry and the increase in its technological capacity may be a window of opportunity to the sector. The method applied was a historical comparative study to analyse the legal framework of biodiversity related to patent protection in Brazil, India and China. The factors that can be learned and its effects on the pharmaceutical system of innovation were highlighted, as well as the patents data related to the phytotherapic industry. The results show that Brazil is not being able to transform its biodiversity and its research potential in inventions protected by patents, especially when compared to the results of India and China. Therefore, a regulatory framework that encourages, and not blocks, the development of the Brazilian pharmaceutical sector, particularly relating to the phytotherapic industry, is still needed.