Um estudo sobre a concessão de patentes de medicamentos no Brasil e suas implicações para a continuidade do êxito na política de medicamentos genéricos

Abstract

A promoção do uso de medicamentos genéricos, normalmente comercializados após a expiração ou renúncia da proteção patentária, é um dos elementos da Política Nacional de Medicamentos brasileira. Este artigo tem o objetivo de subsidiar a discussão sobre as implicações no atraso da concessão de patentes de medicamentos para a política de genéricos, a fim de nortear ações propositivas para essa política que atendam aos interesses nacionais de saúde pública e de acesso a medicamentos dentro da especificidade das leis que regulam direitos e obrigações relativas à patente. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema e um levantamento das patentes de medicamentos concedidas no Brasil. O estudo mostra que a demora de mais de 10 anos na concessão de patentes de medicamentos no país tem levado a dilatação do prazo de vigência das mesmas, com implicações negativas para a entrada de novos medicamentos genéricos no mercado nacional.

Promoting the use of generic drugs, usually marketed after expiration or waiver of patent protection, is an element of the Brazilian National Drug Policy. This article aims to support the discussion on the implications of the delay in granting drug patents to the generic policy in order to guide purposeful actions for this policy in order to meet the national interests of public health and access to medicines within the specificity of the laws that regulate rights and obligations relating to patents. For this, we performed a literature search on the topic and a survey of drug patents granted in Brazil. The study shows that the delay of over 10 years in granting drug patents in the country has led to the expansion of the term of patents, with negative implications for the entry of new generic drugs in the national market.