Indicação geográfica da Própolis Vermelha de Alagoas:antecedentes e apropriabilidade em um sistema setorial de inovação

Abstract

This paper aims to present the case of Red Propolis of Alagoas (RPA), by the point of view of sectoral innovation system involvements and efforts to get the registration of the first Protection of Appellations of Origin of the Northeast of Brazil Region. The study applies an exploratory method and considered the research conducted and published on the subject, as well as the development stages of the project Red Propolis in Alagoas to prove the uniqueness of differentiated products and its high added value. As a general result it is important to emphasize that the question of the appropriateness of the Geographical Indication of RPA, should be observed by two quite distinct aspects: the legal issue that permeates the protection and the question of the involvement of local actors in the exercise of getting the privilege granted.

Esse trabalho apresenta o caso da Própolis Vermelha de Alagoas (PVA), do ponto de vista do Sistema Setorial de Inovação, que permitiu o desenvolvimento do trabalho técnico acerca da sua proteção como Indicação Geográfica – Denominação de Origem, destacado pelo fato de ser a primeira concessão deste tipo na Região Nordeste do Brasil. O estudo aqui apresentado é de natureza exploratória e considerou as pesquisas realizadas e publicadas sobre a temática, bem como as etapas de desenvolvimento do projeto de Própolis Vermelha em Alagoas para comprovação da exclusividade de produto diferenciado e de alto valor agregado. Como resultado geral, é importante destacar que a questão da apropriabilidade da IG da PVA deve ser observada por dois aspectos bastante distintos: a questão legal que permeia a proteção e a questão do envolvimento dos atores locais no exercício do privilégio da concessão.