A pressão exercida sobre os países em desenvolvimento para concessão de patentes de fármacos e suas consequências

Abstract

A partir de 1985 os países desenvolvidos, particularmente os Estados Unidos da América – EUA intensificaram as pressões para que os países em desenvolvimento introduzissem a proteção de fármacos1 em suas legislações. Foram alvos dessas pressões: Brasil, Argentina México, Coréia do Sul (que se encontrava mais próxima do rol dos países desenvolvidos) e Índia, dentre outros países. Neste trabalho foi analisado o contexto histórico que motivaram os EUA a adotarem tais pressões e foi apresentado um panorama das negociações e fatos ocorridos à época, em especial no Brasil. Foi possível avaliar o processo de modificação e o resultado das alterações efetuadas pelos países indicados, em suas legislações. Em particular, foi efetuado um estudo das concessões de patentes brasileiras durante o período de 1995, data da entrada em vigor do acordo de TRIPs, até 1998, ano em que se encontra o atual estágio de exames de patentes na área de fármacos no Brasil. Também foi averiguado o número de patentes de medicamentos de origem brasileira, argentina, mexicana, indiana e coreana do sul no principal mercado mundial, os EUA. Com base nos resultados encontrados no trabalho e do ocorrido nos países considerados, verificou-se que o Brasil, o México e a Argentina, além de apresentarem uma indústria farmacêutica incipiente e de baixo grau inovador, cederam demasiadamente às pressões dos 1 No presente trabalho, as denominações fármacos e medicamentos serão usados indistintamente. Apenas quando indispensável, haverá menção às diferenças existentes entre as duas denominações. 2 EUA, não utilizando o prazo facultado por TRIPs para a implementação das regras do acordo. A Índia, como resultado de uma política integrada entre governo e indústrias nacionais, por sua vez, utilizou o prazo de 10 anos para conceder patentes farmacêuticas, fazendo uso desse prazo para consolidar sua indústria de genéricos e participar progressivamente do mercado de inovações. O estudo aponta para a necessidade da implementação de uma política integrada na área de fármacos, em geral, objetivando a proteção e desenvolvimento das indústrias nacionais.