Política de Inovação Tecnológica no Brasil sob um Enfoque de Finanças Públicas

Abstract

Este artigo e xamina a política de inovação tecnológica no Brasil sob um enfoque das Finanças Públicas, mediante uma análise da gestão orçamentária e financeira dos Fundos Setoriais que compõem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) , sob a responsabilidade do Ministério de Ciência e Tecnologia, no período de 2004 a 2008. Pontuam - se, também, as ações governamentais sobre os avanços relevantes na regulação e no financiamento da C&T no p aís, em referência à Lei de inovação e à Lei do Bem, tendo como base os dados recolhidos em entrevista estruturada com gestores do Ministério da Ciência e Tecnologia. Os fundos setoriais em Ciência e T ecnologia, instrumentos de fomento da inovação tecnológica são as principais fontes de financiamento para a imple mentação de p olíticas públicas direcionadas à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. Com o propósito de avaliar o desempenho desses fundos setoriais, no que se refere à arrecadação e à aplicação dos recursos pelos respectivos agentes, desenvolveu - se um a análise a partir da gestão orçamentária e financeira dos fundos setoriais em três dimensões: a arrecadação, a destinação de crédito orçamentário e a realização da despesa , via o Orçamento Geral da União (OGU). Os resultados das análises em relação ao des empenho do Fundo Nacional de Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia apresentam as seguintes evidências: 1) C rescimento significativo da arrecadação dos fundos setoriais gerenciados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia no período analisado; 2) O Governo Federal, no período analisado, não aplicou a totalidade dos recursos arrecadados pelos fundos setoriais de C&T nas respectivas áreas; 3) A gestão orçamentária e financeira dos fundos setoriais foi sofrível e de baixo desempenho .