Panorama da proteção patentária no setor agrobiotecnológico brasileiro

Abstract

O Brasil atualmente é o principal país produtor de cultivares biotecnológicas entre os países da América Latina e o segundo do mundo. Uma vez que não é permitida a proteção patentária do todo ou parte de seres vivos naturais e qualquer tipo de planta no Brasil, a opção da proteção tem se restringido à proteção sui generis de cultivar e/ou estratégias diferenciadas de proteção pelo sistema de patentes (construções gênicas, processo de transformação, dentre outros). Estudos anteriores mostraram que há um grande interesse de empresas multinacionais na proteção patentária de produtos agrobiotecnológicos no Brasil, principalmente no que diz respeito às tecnologias relacionadas às plantas transgênicas. A presente pesquisa utiliza o software ORBIT para o levantamento de patentes depositadas no Brasil a partir de 2017 (data de prioridade). Como estratégia para o levantamento dos documentos no campo tecnológico de interesse utilizou-se Classificações Internacionais de Patentes (CIP) específicas. O cenário patentário no Brasil desses documentos de patente aponta cerca de 1.276 novos pedidos de patente no setor agrobiotecnológico, sendo que a grande maioria desses pedidos (58%) envolvem tecnologias relacionadas a mutação ou engenharia genética e moléculas relacionadas (C12N-015). O estudo mostra ainda que grandes empresas multinacionais do agronegócio (Pioneer, Syngenta, Monsanto, BASF, BAYER) têm feito grandes esforços no patenteamento na área e apenas a Embrapa figura como empresa nacional entre os 10 principais depositantes. Isso mostra que, apesar do Brasil possuir diversos grupos de pesquisa na área de biotecnologia vegetal espalhados no país (90 na consulta parametrizada do CNPq), faz-se necessário maior investimento em inovação para o desenvolvimento de produtos de maior valor agregado. O panorama gerado na presente pesquisa apresenta-se como uma importante ferramenta para a gestão de empresas, podendo ser utilizado como parâmetro para direcionamento de linhas de pesquisas e prospecção de parcerias para gerar novos ativos.