Políticas de inovação pelo lado da demanda no Brasil: uma discussão sobre as PDPs da saúde e as encomendas tecnológicas

Abstract

As políticas de inovação pelo lado da oferta tem se esgotado sem demonstrar os efeitos esperados mesmo com um montante significativo de recursos públicos investidos no Brasil. Diante da crise econômica recente e da escassez de recursos públicos para tais políticas, surge a necessidade de demonstrar a efetividade das políticas públicas e empregar com maior eficácia as compras públicas, por isso, as políticas de inovação pelo lado da demanda emergem com um horizonte repleto de oportunidades para o Brasil nos diferentes setores e órgãos públicos. Com esta preocupação, este trabalho discute uma política que se insere no bojo das políticas de inovação pelo lado da demanda – as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), com destaque para a modalidade das PDPs de P&D&I, aquelas em que há de fato uma novidade mundial e um risco tecnológico elevado, que tem sido implementadas pelo Ministério da Saúde (MS) no Brasil. Assim, o objetivo deste trabalho foi discutir e analisar a trajetória evolutiva de uma das políticas de inovação pelo lado da demanda existentes no Brasil, as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, especificamente na modalidade das PDPs de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) para que seja possível compará-las com as possibilidades do instrumento de encomendas tecnológicas (ETECs) recém-viabilizado pelo decreto de 2018. A metodologia foi essencialmente exploratória e descritiva com sistematização e exame dos dados publicados pelo Ministério da Saúde que são atualizados periodicamente. A pesquisa demonstrou que as PDPs de P&D&I se reduziram ao longo do período entre 2012 e 2019, diante de suas características específicas e da ausência de legislação detalhada. Isso, por outro lado, abre um horizonte de expansão para a adoção das encomendas tecnológicas (ETECs) na saúde, mas é necessário avançar em critérios norteadores, além do nível de maturidade tecnológica, diante da complexidade tecnológica e dinamismo acelerado intrínsecos da indústria farmacêutica.