Como os pesquisadores brasileiros percebem a influência do Novo Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação em suas atividades?

Abstract

No artigo realiza-se uma discussão sobre o Novo Marco Legal da CT&I – uma reconfiguração da política científica e tecnológica brasileira estabelecida pela Lei nº 13.243/2016, e regulamentada pelo Decreto nº 9.283/2018, que modificou arcabouço jurídico brasileiro sobre ciência, tecnologia e inovação. Relacionou-se ainda, esse novo regramento com o conceito de Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e com a Abordagem Triple Helix (TH) – interação entre universidade, indústria e governo. O artigo é fruto de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com orientação fenomenológica e com utilização da técnica amostral bola de neve para recrutamento dos entrevistados. Os sujeitos da pesquisa foram constituídos por 15 acadêmicos de duas universidades públicas do estado do Rio de Janeiro. Optou-se pela utilização de entrevistas semiestruturadas conversacionais em profundidade, como a técnica de coleta de dados. A pesquisa foi guiada pela seguinte questão norteadora: como os entrevistados percebem a influência do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação nas suas atividades? Na análise e discussão dos resultados da pesquisa, demonstrou-se o caminho percorrido pelos entrevistados à procura de respostas e os dilemas e controvérsias em relação ao regramento. As conclusões mais relevantes da pesquisa apontam que apesar do avanço, ainda existem barreiras na interação entre universidade, indústria e governo. Observou-se, ainda, que as possibilidades de implantação e operacionalização do Novo Marco Legal irão depender da aderência dos operadores jurídicos e cientistas acadêmicos ao novo regramento.