O papel dos nits na relação universidade-empresa no Brasil: características e desafios

Abstract

Em 2004, o estabelecimento da Lei de Inovação levou à obrigatoriedade de criação Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) nas instituições públicas de pesquisa. Seu papel seria a promoção e facilitação da relação entre instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e empresas. Desde então diversos NITs foram criados e outros, já existentes, reestruturados (ARCHII,A, 2015; PARANHOS, 2012). O objetivo neste trabalho é apresentar o marco institucional e de apoio ao estabelecimento dos NITs, assim como, a configuração e características dos NITs hoje existentes no Brasil, discutir os obstáculos ainda presentes ao seu funcionamento e especular sobre possíveis aprendizados para as políticas públicas de promoção da relação universidade-empresa. Para isso, é feito um levantamento das leis, das políticas industriais e de ciência e tecnologia e dos programas de apoio à criação e estruturação dos NITs. Além disso, são analisados os resultados do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICTs, de 2007 a 2015, à luz da literatura sobre o tema. Conclui-se que apesar do crescimento do número de NITs por todo o país, os desafios à sua atuação ainda são enormes e não há, hoje, políticas ou ações governamentais que estejam focando estes desafios.