Crise do financiamento público à inovação no Brasil

Abstract

No final da década de 1990 foi realizada uma ampla reforma no sistema de CT&I com o objetivo de e stabelecer suporte financeiro adequado para um apoio mais efetivo à inovação. O artigo objetiva apresentar a estrutura de financiamento que foi criada, seu alcance e evolução no tempo. A criação dos F undos Setoriais representou um progresso real e viabilizou vigorosa expansão do Sistema Nacional de Inovação, estimulada por políticas ativas adotadas principalmente na década de 2000. No entanto, as novas fontes foram aos poucos esvaziadas devido à política fiscal e a queda da part icipação do orçamento do MCTI no Orçamento Geral da União. E também não teve os resultados esperados devido à fragmentação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em milhares de pequenos projetos sem potencial par a produzir impactos econômicos e sociais relevantes. Entre 2000 e 2016 o SNI foi crescendo enquanto os recursos disponíveis foram diminuindo em termos reais. O resultado é a recriação da crise de financiamento à CT&I brasileira que ensejou a criação dos Fu ndos Setoriais. Ainda que agravada pela crise econômica que eclodiu a partir de 2014, o artigo apresenta elementos para sustentar o argumento /hipótese de que a crise de financiamento da CT&I é anterior, provocada pelo descompasso entre a expansão do sistem a e dos recursos.