Considerações sobre o sistema constitucional brasileiro de ciência, tecnologia e inovação sob o enfoque da inovação aberta

Abstract

Atualmente são ressaltadas as vantagens da cooperação entre organizações para alavancar o desenvolvimento de setor es econômicos. Esse contexto vêm sendo explicitado cada vez mais, dado a acontecimentos causados pela rapidez das mudanças societárias, derivadas muitas delas da evolução das tecnologias da informação, como a Internet. N o Brasil, existem alguns marcos legais com o objetivo de fomentar a cooperação entre agentes privados e públicos (empresas/ind ústrias, universidades, governo ) com vistas à maximização do desenvolvimento tecnológico brasileiro . Contudo, mesmo com os avanços trazidos com essas leis , ainda se verificavam desafios à implementação de parcerias entre agentes, principalmente, quanto às relações entre agentes privados e públicos. Existia a falta de respaldo constitucional para um Sistema de Ciência, Tecnologia e In ovação, pautado em um ambiente cooperativo de inovação. Assim, o objetivo deste estudo é discutir possíveis implicações no sistema legal brasileiro e nas dinâmicas socioeconômicas a partir da consagração da inovação como um valor constitucional brasileiro em 2015. O estudo ao final considera a abordagem da Inovação Aberta como apto no auxílio à implementação d os avanços trazidos pela alteração legislativa e, também, para destacar algumas outras ações necessárias à implementação de um Sistema Nacional de Ino vação eficiente no Brasil.