Implementação do poder de compra do estado no Brasil: o caso das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPS) na indústria farmacêutica

Abstract

No presente artigo, analisam-se as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), instrumento do Ministério da Saúde brasileiro para transferência de tecnologia e produção local de medicamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de seu poder de compra. Com o método de estudo de caso qualitativo com base em documentos oficiais, pretende-se responder a duas perguntas: como evoluiu o marco institucional das PDPs e como se articulam seus objetivos declarados. Argumenta-se que o instrumento de PDP é aderente ao conceito de Compras Públicas para Inovação, uma das modalidades de política de inovação que emerge da literatura recente de Sistemas de Inovação. Descreve-se, ainda, a evolução dos objetivos explícitos das PDP como proxy para a análise do processo de sua implementação. Nesse contexto, conclui-se que o instrumento se institucionalizou de forma gradual, evoluindo simultaneamente à sua implementação, com intensa participação de outros Órgãos do Estado brasileiro principalmente em sua reformulação de 2014.