Avaliação de políticas públicas de apoio às empresas e ao empreendedorismo no Brasil: uma análise com base na percepção de gestores do BNDES, FINEP, SEBRAE e IEL

Abstract

A avaliação de políticas públicas é uma ferramenta de grande relevância para o aperfeiçoamento da atuação do Estado, contribuindo para a melhoria na eficiência do gasto público e na qualidade da gestão. No Brasil, a avaliação ainda é uma prática recente e pouco frequente. Não obstante o país ter certa tradição em avaliar políticas nas áreas de saúde, educação e assistência social, em outras esferas esta atividade é muito incipiente, a exemplo das políticas de apoio às empresas e ao empreendedorismo. Em um contexto de crise fiscal, a avaliação torna-se ainda mais relevante, no sentido de lograr uma maior eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas. Por outro lado, o fomento às empresas e ao empreendedorismo é determinante para o desenvolvimento econô mico do país. Neste sentido, este artigo tem como principal objetivo analisar como é feita a avaliação das políticas de apoio às empresas e ao empreendedorismo no Brasil, com base na percepção de gestores de instituições-chave na implementação destas políticas. Para tanto, foi feita uma pesquisa qualitativa com base em sete entrevistas semiestruturadas em profundidade realizadas com gestores do BNDES, FINEP, SEBRAE e IEL. Após transcritas, as entrevistas foram analisadas com auxílio do software ATLAS.ti por meio da técnica de Análise de Conteúdo, a partir da categoria “Avaliação” e suas respectivas palavras -chave. Os achados da pesquisa mostram que: a avaliação de políticas de apoio às empresas e ao empreendedorismo no Brasil ainda é incipiente; as instituições analisadas, ao não trabalhar em rede, se limitam ao monitoramento de suas ações e programas, baseiam-se em indicadores tradicionais, e não possuem um mecanismo para avaliar o insucesso das empresas ou dos empreendedores apoiados; e somente o BNDES realiza avaliação de impacto de alguns programa.