Políticas públicas de ct&i na bahia: um estudo das ações da secti no período de 2005 a 2014

Abstract

No estado da Bahia, iniciativas importantes para consolidação da Ciência, Tecnologia e Inovação foram identificadas em estudo sobre as ações de Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação no período de 2005 a 2010 realizado por A lmeida e Franca Rocha (2011; 2015). Dado que a regularidade e continuidade dessas ações é condição sine qua non para o fortalecimento de um Sistema de Inovação, o objetivo do presente estudo foi verificar se as ações supracitadas continuam sendo realizadas e se houve ou não incremento nos incentivos e resultados em CT&I no estado , a partir da identificação e avaliação dos instrumentos de incentivo à inovação tecnológica no Estado da Bahia e com base na análise das ações da Secretaria Estadual de Ciência, Te cnologia e Inovação (SECTI/Ba), no período de 2005 a 2014. Analisando - se os indicadores quantitativos relativos aos esforços e resultados de CT&I no Estado, e sua comparação com aqueles da esfera nacional, observou - se que estes não acompanharam a tendência de crescimento verificada no Governo Federal . Adicionalmente, tais investimentos não têm se refletido nos indicadores de resultados: publicação e pedidos de patentes. Com relação às ações da SECTI/Ba, é demonstrado que houve um avanço na quantidade e dive rsidade de iniciativas de apoio à inovação, que parte delas contemplam concepção de modelo de inovação sistêmico e efeitos espacialmente delimitados e começam a apresentar certa regularidade. Entretanto, essas ainda se mostram desarticuladas, o que demonst ra a necessidade da implantação de políticas mais consistentes, que reflitam um compromisso de Estado e não apenas de governo.