Governança territorial sob a perspectiva da coesão territorial, policentralidade e sustentabilidade: uma análise dos estudos realizados nos municípios próximos ao complexo portuário do açu

Abstract

A governança territorial estrutura - se em um contexto onde os atores, públicos e privados, relacionam - se para facilitar a gestão dos recursos do território e consequentemente atingir o objetivo de desenvolvimento territorial. O governo tem uma função decisi va para este desenvolvimento acontecer, onde deve fornecer educação, infraestrutura e estimular o mercado para absorver o conhecimento local. Entretanto, para alcançar um desenvolvimento territorial eficiente, é necessária uma agenda de desenvolvimento à l uz de três princípios básicos: a coesão territorial, que é o alcance do desenvolvimento harmonioso de todos os territórios; a policentralidade, que é resultado de uma descentralização dos núcleos urbanos monocêntricos, e a sustentabilidade, que é atender a s necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades. O artigo tem como objetivo verificar se a presença desses três princípios está contemplada na agenda de desenvolvimento regional do ent orno do Complexo Industrial Portuário do Açu (CIPA). Para se atingir esse objetivo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre os temas que norteiam o estudo e selecionados artigos científicos que relatam os impactos do CIPA. O estudo aponta que há cer ta divergência entre a imagem vendida pelo poder público com sua verdadeira realidade. Não há uma estrutura adequada por parte da prefeitura local, no que diz respeito a qualificar os trabalhadores, segundo as necessidades do empreendimento. No que se diz respeito as externalidades positivas, o governo, os empresários locais e a sociedade agem de forma passiva, sem aproveitar o potencial da localidade. No que diz respeito as externalidades negativas, há uma grande necessidade de ações nas áreas de transport e, segurança, saneamento básico, saúde e educação. Tratando - se da responsabilidade ambiental, a empresa afirma ter um projeto minucioso para preservação do meio ambiente, contudo, críticos afirmam que a degradação no solo e na atmosfera é relevante e suas consequências totalmente imprevisíveis.