Certificação compulsória e concentração econômica: o caso dos equipamentos eletromédicos no brasil

Abstract

A partir da criação da ANVISA e da mudança da regulamentação as certificadoras acreditadas no INMETRO passaram a realiza r os serviços de ensaios para a certificação compulsória de produtos eletromédico s . Os critérios definidos na certificação compulsória brasileira apresentam um forte impacto sobre a estratégia de negócios dos atores econômicos envolvidos. Este trabalho analisa um conjunto de 2476 certificados de produtos eletromédico s ativo s e procura identificar os laboratórios onde foram executados os ensaios, tanto para produtos importados quanto para aqueles fabricados no Brasil, permitindo uma visualização da divisão de mercado dos serviços tecnológicos especializados nesse segmento de mercado. Os dados mostram que 28,5% dos equipamentos foram fabricados no Brasil e os demais foram importados. No total, 17 certificadoras e 55 laboratórios participam do processo. Observou - se que 22% dos certificados não tem declaração de laboratório de e nsaio, impossibilitando a identificação do local de teste. Entre todos os certificados, as duas maiores certificadoras emitiram 63 % e os dois primeiros laboratórios emitiram 54 % do total, indicando um alto grau de concentração econômica no processo de ce rtificação nesse segmento. Os resultados indicam uma forte concentração n este setor , liderado por certificadoras internacionais em detrimento dos laboratórios de ensaios independentes existentes no país.