A Propriedade Intelectual Nas Universidades Brasileiras – O Estado Da Arte

Abstract

A proteção dos resultados das pesquisas acadêmicas é uma atividade que passou a integrar a rotina das universidades brasileiras quando entraram em vigor novas legislações regulamentando a propriedade intelectual (PI). Até então, o volume de patentes depositadas anualmente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por instituições de pesquisa era inferior a 0,5%. Ciente desta realidade o INPI desenvolveu um projeto com a finalidade de disseminar a cultura e a prática da PI e da transferência de tecnologia junto a instituições de ensino e pesquisa. O objetivo do presente trabalho é descrever e analisar os resultados obtidos através do mapeamento e identificação dos núcleos de PI, particularmente dos dados referentes aos 26 núcleos efetivamente estruturados e em funcionamento. Os resultados levaram à constatação de que as atividades dos referidos núcleos de PI, na maioria das universidade brasileiras, são ainda incipientes, observando-se sua predominância nas universidades públicas, tanto federais quanto estaduais. Outra constatação do estudo foi de que os núcleos apresentam uma grande heterogeneidade quanto à estrutura e funcionamento, percebendo-se uma diversidade de situações no que se refere ao gerenciamento da PI. Finalmente, a pesquisa revela que a maior fragilidade dos núcleos de PI está no reduzido número de patentes comercializadas, o que permite vislumbrar um cenário em que há muito a ser implementado e aperfeiçoado, incluindo a estruturação de núcleos de PI e transferência de tecnologia, a criação de mecanismos de comercialização e licenciamento de tecnologias e patentes e a legitimação dos núcleos de PI na estrutura organizacional das universidades.