Políticas públicas para inovação: a contribuição do governo mineiro na competitividade de empresas do setor eletroeletrônico

Abstract

O desenvolvimento dos países, além de fatores macroeconômicos, está atrelado também às questões microeconômicas, a exemplo da competitividade das empresas de uma economia. Nesse ponto, o governo assume papel importante no sentido de impulsionar a competiti vidade com finalidade de fomentar inputs de qualidade para aumentar a produtividade das empresas. Uma maneira possível para o governo atuar em termos de promoção de políticas públicas de fomento à competitividade de empresas é via Arranjos Produtivos Locais (APL). Assim , o presente estudo tem como objetivo avaliar a implementação do Projeto Estruturador Desenvolvimento Regional e Setorial à luz do Framework de Avaliação de Implementação de Políticas Públicas proposto por Mazmanian e Sabatier (1981). Para alcançar o objetivo, utilizou - se o estudo de caso único como método de pesquisa, tendo como técnica de coleta de dados a entrevista semiestruturada, com os stakeholders do APL Eletroeletrôn ico de Santa Rita do Sapucaí - MG, e pesquisa documental . Os resultados encontrados foram : (i) as diretivas políticas foram de baixa clareza e consistência; (ii) o projeto apresentou uma teoria causal válida e jurisdição prevista neutra; (iii) a atribuição d e uma agência adequada foi tida como moderada; (iv) houve alta integração hierárquica; (v) houveram regras de decisão de suporte tidas como altas; (vi) os recursos financeiros foram avaliados como altos; (vii) a existência de agências de implementação comp rometidas e com perfil adequado foi entendida como moderada; (viii) houve alto suporte político e de grupos de interesses contínuo; (ix) mudanças nas condições socioeconômicas que não prejudicam substancialmente o suporte político foram entendidas como neu tras. Do ponto de vista teórico, o artigo permite a visualização da aplicação de um framework de avaliação de políticas públicas, contribuindo para o levantamento de hipóteses para estudos futuros. Quanto às contribuições práticas do estudo, o artigo pode auxiliar em avaliações e planejamentos de futuras políticas públicas.