Características de Qualidade da Boa Regulação Ambiental: Síntese da Revisão Bibliográfica

Abstract

Environmental regulation has evolved since its establishment, in the 1960s. As environmental problems were controlled, the limits of traditional approaches became more evident, demanding a reform. Several institutions have been proposing guidelines for this change, and while each has their particular point of view, it is possible to verify a strong convergence of these recommendations. The present paper presents the results of a literature search aimed to establish a short list of "regulatory quality characteristics". At the end, it is concluded that an environmental regulation able to overcome the contemporary environmental challenges must be: participatory, decentralized, flexible, simple and clear, preventive, inducer of innovation, multi-instrumental, rigorous on enforcement, performance-based, planned and gradual, supported by adequate resources, measured and communicated, and reflexive. It is proposal to apply this set of characteristics, consolidated through the application of scientific method, to evaluate existing or proposed regulatory frameworks.

A regulação ambiental tem evoluído desde seu estabelecimento, na década de 1960. Conforme os problemas ambientais passaram a ser controlados, os limites das abordagens tradicionais se tornaram mais evidentes, demandando sua reforma. Diversas instituições passaram a propor diretrizes para esta mudança, e embora cada qual possua seu ponto de vista é possível verificar forte convergência entre estas recomendações. O presente trabalho traz o resultado de uma pesquisa bibliográfica com objetivo de consolidar uma relação sucinta de “características de qualidade regulatória”. Ao final, conclui-se que uma regulação ambiental apta a superar os desafios socioambientais contemporâneos deve ser: participativa, descentralizada, flexível, simples e clara, preventiva, indutora da inovação, multi-instrumental, rigorosa no enforcement, baseada em desempenho, planejada e gradual, suportada por recursos adequados, mensurada e comunicada, e reflexiva. A proposta é que esta relação, consolidada mediante aplicação de método científico, seja aplicada na avaliação de marcos regulatórios existentes ou em proposição.