Browsing Seminarios y Ponencias by Author "Pádua Gilaberte, Thalissa"
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Proteção jurídica relativa á cotitularidade de invenções: um estudo de caso do projeto piloto embrapii
Pádua Gilaberte, Thalissa; Guimarães Vasconcellos, AlexandreEste trabalho aborda aspectos jurídicos e possíveis controvérsias relativos à cotitularidade de invenções protegidas por direitos patentários, tais como as lacunas existentes nas Leis números 9.279/96 e 10.973/04 (Lei da ...